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Conteúdo:
- A Alfândega
- Valor na Alfândega
- Classificação de mercadorias
- O despachante aduaneiro
- Exportação e Importação na União Européia
- Regimes Aduaneiros
Objetivos:
- Entender o papel e o funcionamento das Alfândegas, assim como os diferentes regimes comerciais e os métodos de classificação das mercadorias.
- Conhecer o processo de importação de uma mercadoria na UE, assim como os regimes aduaneiros existentes.
Resumo:
Nesta unidade estudaremos o funcionamento das Alfândega, os regimes comerciais, as tarifas de importação, etc. O comércio exterior é regido pelo princípio da liberdade comercial e somente para algumas mercadorias aplica-se uma vigilância estatal prévia. Para determinar o regime comercial aplicável a cada produto é preciso conhecer sua classificação tributária e seu país de destino.
Classificar uma mercadoria é conceder-lhe um dos códigos da nomenclatura utilizada, aplicando regras precisas. A tarifa aduaneira está integrada pela nomenclatura do produto (composta por capítulos, posições e
subposições) e pela tarifa de importação (a alíquota determinada a cada uma das posições e
subposições). Baseando-se na Nomenclatura Combinada e na Tarifa Aduaneira, a Comissão da Comunidade Européia estabeleceu um Tarifa Integrada das Comunidades Européias (TARIC) que inclui, além da codificação da nomenclatura combinada, subdivisões complementares denominadas
subposições TARIC, necessárias para a designação daquelas mercadorias que sejam objeto de medidas específicas.
Também estudaremos o processo de importação de uma mercadoria na UE. Veremos o despacho para o livre uso, o despacho para o consumo, assim como todo o processo desde a chegada da mercadoria no porto até que ela esteja preparada para ser comercializada. Veremos também os principais regimes aduaneiros.
Idiomas disponíveis :   
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